| Projeto: |
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PR 24 15/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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03-24/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0024-2020 |
| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 7 de 16/12/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADORES PARA A 18ª LEGISLATURA - 2021/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 14,INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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LEGISLATURA / MANUTENCAO / SALARIO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VALOR / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1285-2020
ver documento CONJ1306-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 15/12/2020 | | SGP42 | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 15/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 15/12/2020 | | CCJ | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 20/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2020 | Encaminhado em 20/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 17 em 16/12/2020
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| Encerramento: |
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16/12/2020. Motivo: PROMULGADO |